A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) manteve, por unanimidade, a condenação de quatro policiais militares julgados pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e tortura. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (23), quando negou-se provimento à apelação da defesa.

O relator do processo foi o desembargador Tutmés Airan. Também participaram do julgamento os desembargadores João Luiz Azevedo, Domingos Araújo e Ivan Brito.

A condenação ocorreu em maio de 2026, pelo Tribunal do Júri da 8ª Vara Criminal de Maceió. A sentença estabeleceu o regime inicial fechado, a perda do cargo público e o cumprimento imediato das penas.

No recurso, a defesa pediu a anulação do julgamento, alegando irregularidades no processo e contrariedade às provas dos autos. Também solicitou a suspensão do cumprimento imediato das penas ou, alternativamente, a redução das punições. O Ministério Público se manifestou pela manutenção da condenação.

Atuação do Ministério Público

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) teve integralmente acolhidos os argumentos apresentados contra o recurso interposto pela defesa dos policiais militares condenados pelo assassinato e desaparecimento do jovem Davi da Silva. O TJ/AL rejeitou todas as teses suscitadas pela defesa e manteve as condenações impostas pelo Tribunal do Júri, em consonância com o posicionamento sustentado pelo MP/AL tanto em primeira quanto em segunda instância.

O parecer elaborado pelo procurador de Justiça Luiz Vasconcelos foi defendido pelo também procurador de Justiça Luciano Romero, que atua perante a Câmara Criminal. Segundo Romero, “permanece válida a decisão soberana do Conselho de Sentença que, em maio deste ano, condenou os quatro réus após um julgamento que se estendeu por dois dias. As penas, somadas, ultrapassam 100 anos de prisão em regime fechado”.

O caso

De acordo com a denúncia, o crime ocorreu em 25 de agosto de 2014, quando Davi da Silva, então com 17 anos, foi visto pela última vez sendo colocado em uma viatura da Radiopatrulha, no bairro Benedito Bentes, em Maceió. O corpo do adolescente nunca foi localizado.

Durante a investigação e o julgamento, o MP/AL apresentou provas periciais e testemunhais, incluindo registros de telefonia, o reconhecimento feito por uma vítima sobrevivente e depoimentos de testemunhas que relataram ter visto Davi sendo levado na viatura.

Após 12 anos do desaparecimento, os jurados condenaram os quatro réus em maio de 2026. No caso de Davi, foram reconhecidos homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver. O processo também envolveu a acusação de tortura contra Raniel Victor de Oliveira Silva.

As penas impostas variam entre 21 e 28 anos de reclusão, totalizando mais de 100 anos de prisão em regime fechado, além da perda do cargo público e cumprimento imediato das sanções.

Declarações

Para o procurador Luiz Vasconcelos, “não havia qualquer mácula no procedimento ou no julgamento realizado, nem fundamento para a revisão dessa decisão. O Ministério Público aguardava essa postura do Poder Judiciário e entende que a Justiça que já havia sido feita, foi ratificada”.

A promotora Lídia Malta destacou que a decisão representa a confirmação de um veredicto amparado nas provas reunidas e pelo poder soberano do júri popular: “O julgamento desta quarta-feira representa nada mais do que a Justiça. A decisão correta já havia sido tomada pelos jurados nesse caso que chocou Alagoas e que há muito esperava por uma resposta”.

O promotor Thiago Riff acrescentou que a confirmação da condenação significa também uma resposta à família de Davi: “Esse resultado traz o reconhecimento de que a Justiça foi feita e uma sensação, ainda que breve, de alívio para os familiares. Tenho certeza de que agora eles poderão seguir em frente, tendo a sociedade ao lado do seu sofrimento e como amparo para essa dor”.